O DESAFIO DO FUTURO
Cultura
A cultura é um factor de coesão e de identidade nacional. Não a tomaremos como um conjunto de sectores organizados consoante os interesses e as prioridades dos seus agentes, mas como uma atitude perante a vida e as realidades nacionais. Ela constitui, hoje, um universo gerador de riqueza, de emprego e de qualidade de vida – e, em simultâneo, um instrumento para a afirmação de Portugal na comunidade internacional.
Objectivos estratégicos
-Reavaliar o papel do Estado na vida cultural, de modo a que até ao final de 2011 seja possível uma reorganização e simplificação das estruturas da Secretaria de Estado da Cultura do ponto do vista do interesse público;
-Valorizar o papel da cultura, da criação artística e da participação dos cidadãos enquanto factores de criação de riqueza, de qualificação frente às exigências contemporâneas e de melhoria da qualidade de vida dos portugueses;
-Promover a educação artística e para a cultura em todos os sectores da sociedade, em coordenação com entidades públicas e privadas;
-Reafirmar a necessidade da salvaguarda do património material e imaterial;
-Libertar o potencial das indústrias criativas e apoiar a implementação do negócio digital e das soluções de licenciamento que permitam equilibrar a necessidade de acesso à cultura com o reforço dos direitos dos criadores;
-Apoiar, libertar e incentivar a criação artística, nas suas diversas áreas, tendo em conta que o Estado não é um produtor de cultura.
Medidas
Estrutura da Secretaria de Estado da Cultura
Por ser necessária a definição do papel e funções da Secretaria de Estado da Cultura, impõe-se a concepção e redacção da sua Lei Orgânica, a qual deve estar concluída até ao prazo máximo de 90 dias.
No âmbito da nova Lei Orgânica proceder-se-á à reestruturação necessária tanto dos organismos integrados na administração directa do Estado, quanto daqueles sob sua administração indirecta.
Prosseguindo os objectivos de eficácia, eficiência e transparência serão reavaliadas as entidades culturais integradas no SEE, devendo a nova Lei Orgânica reflectir o resultado dessa avaliação.
Os organismos institucionais da Cultura irão adoptar uma atitude de total transparência em relação à sua actividade, disponibilizando em permanência os indicadores estatísticos provenientes dos seus serviços, e fazendo-os recolher, tratar e analisar pelo Observatório das Actividades Culturais, publicitando depois os seus resultados.
De igual modo, a atribuição de apoios financeiros na área da cultura, e respectiva execução dos contratos-programa, deverão ser publicados com regularidade através da internet.
Sector do livro, da leitura e da política da Língua
O Governo assume o compromisso de completar a Rede Nacional de Bibliotecas iniciada em 1986, no X Governo Constitucional, dotando-a dos instrumentos adequados ao cumprimento dos contratos-programa estabelecidos ou a estabelecer com as Autarquias.
Retomar-se-á a Rede do Conhecimento, interrompida em 2005, alicerçando-se nas infra-estruturas das bibliotecas municipais uma vasta partilha de recursos e de meios tecnológicos potenciadora da divulgação e acesso ao livro e à leitura.
A fim de valorizar o papel da Cultura portuguesa no Mundo o Governo irá sistematizar o programa de tradução de literatura portuguesa no estrangeiro, com o objectivo alargá-lo a todos os países da União Europeia no prazo da legislatura, com apoio do MNE/Instituto Camões e a participação dos grupos editoriais de referência.
Com o mesmo objectivo será retomado o circuito de feiras do livro nos PALOPs e Timor.
O Governo continuará a apoiar o Plano Nacional de Leitura, reavaliando a sua função e a natureza do seu trabalho, bem como a sua ligação às bibliotecas escolares.
O Governo acompanhará a adopção do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa garantindo que a sua crescente universalização constitua uma oportunidade para colocar a Língua no centro da agenda política, tanto interna como externamente.
Nesse sentido, irá apoiar o reforço do papel do Português como língua de comunicação internacional junto das instâncias internacionais e em profunda concertação com os restantes países da CPLP, relembrando que, mais do que criar novas entidades de promoção da Língua, interessa potenciar aquelas que já existem, sejam elas de carácter associativo, académico ou político; nessa medida, reavaliará a execução e gestão do Fundo da Língua Portuguesa.
O Governo apoiará a digitalização de fontes e de conteúdos de natureza literária e científica em Língua Portuguesa, continuando a promover, através da Biblioteca Nacional, a classificação, conservação e divulgação do espólio dos grandes criadores da Língua Portuguesa.
O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas, um conjunto o mais alargado possível de bibliotecas da Língua e da Cultura Portuguesa a distribuir pelos países e comunidades onde se fala a nossa Língua.
Nas artes e no apoio às artes
O Governo irá concluir, no prazo de seis meses, uma proposta de Lei do Cinema depois de escutar os vários sectores relacionados com a indústria cinematográfica, e tendo como objectivo a valorização e a melhor divulgação do cinema escrito, produzido e realizado em Portugal.
O Governo assume o objectivo de aprofundar a ligação do sector do cinema ao serviço público e privado de televisão. Ao mesmo tempo, o Governo reavaliará a execução e gestão do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual.
A fim de criar uma exigência de comunicação com o público e uma preocupação com a distribuição e exibição das obras cinematográficas, o Governo, através do Instituto do Cinema e do Audiovisual, irá ter em conta os resultados de bilheteira e número de espectadores obtidos pelos filmes anteriores dos produtores e realizadores candidatos a apoios.
Uma parte dos investimentos do Instituto do Cinema e do Audiovisual deve ser reservada ao estímulo a novos talentos e a filmes que, pela sua particularidade artística e cultural, possam não encontrar no mercado as fontes necessárias de financiamento.
O Governo irá equacionar, de forma ponderada, o modelo de participação e financiamento das diferentes fundações que auferem de dinheiros públicos.
Consciente de um desajustamento entre a quantidade de equipamentos culturais disponíveis e a sua sustentabilidade, a Secretaria de Estado da Cultura promoverá a elaboração de um Livro Branco da Cultura para as cinco Regiões-Plano do continente. Esse documento, em permanente construção, tem como objectivo reunir toda a informação disponível sobre a agenda cultural nacional.
O Governo vai restaurar a identidade cultural e o prestígio artístico dos Teatros Nacionais, debilitados por políticas erráticas, e definindo, com clareza e objectividade, contratos-programa para estas entidades.
O Governo entende que, na actual situação económica, a existência de dispositivos de internacionalização é crucial para o alargamento de mercados do sector artístico.
Património
Representando a herança comum de todos os portugueses, o Património tangível e o Património intangível são simultaneamente um importante factor de identidade nacional, referências fundamentais na educação dos portugueses e elementos de enorme potencial para a nossa economia. Daí a necessidade de assumir a manutenção responsável e a valorização dos museus e monumentos nacionais, a promover com as Autarquias, as Escolas e a Sociedade Civil, reconhecendo um contributo que não se esgota na sua contemplação e fruição.
No difícil período que atravessamos o governo abordará a rede nacional de Museus não numa perspectiva de criação de novas estruturas mas no sentido de optimizar os recursos existentes, valorizando a conservação, a investigação e a interacção com o público. No prazo de um ano, o Governo apresentará a sua proposta para uma nova estratégia da Rede de Museus.
Num prazo de seis meses, o Governo estudará a revisão do regime de gratuitidade dos museus, diminuindo o período da sua aplicação. Ao mesmo tempo, irá promover a discussão sobre os seus horários de funcionamento.
O Governo garantirá um conjunto de protocolos a estabelecer com as autarquias, fundações ou confissões religiosas a fim de elaborar, num prazo nunca superior a um ano, o mapa de prioridades de reabilitação de património classificado.
Em coordenação entre vários sectores da Administração, e em colaboração com instituições internacionais, o Governo promoverá a classificação e preservação do património Português espalhado pelo mundo.
No prazo de dois anos, a Secretaria de Estado da Cultura apresentará o primeiro inventário-base do Património Imaterial Português.
Indústrias criativas, direitos dos criadores e produtores
O Governo reconhece o valor económico do sector criativo e cultural, inovador por excelência, constituindo o trabalho dos criadores um factor fundamental para a definição da identidade contemporânea de Portugal, para a reflexão sobre a sociedade na qual vivemos e para a construção da sua modernidade.
Contribuir para o desenvolvimento das indústrias criativas, sector transversal a várias áreas da governação, mas claramente emanando da Cultura, é fundamental para aumentar a auto-sustentabilidade do sector cultural, assegurar a difusão e defesa dos Direitos de Autor e gerar emprego qualificado, concorrendo ainda para a revitalização urbana.
O Governo compromete-se a promover a ligação entre o sector criativo e cultural, entre parceiros institucionais e privados, apoiando institucionalmente a criação de outras soluções de financiamento a projectos artísticos e culturais, assumindo as seguintes prioridades:
- Redacção, com os restantes sectores envolvidos (Economia, Finanças, Segurança Social, Emprego, Educação e Ciência), de um Estatuto dos Profissionais das Artes, a completar no prazo de 270 dias;
- Aprofundar a contratualização dos apoios, aumentando os prazos de concessão no sentido de possibilitar a criação de projectos artísticos plurianuais;
- Aumentar a circulação interna da criação artística, promovendo os circuitos integrados e a co-produção e programação regionais;
- Promover a proximidade e articulação entre os criadores e as indústrias de modo a potenciar o valor económico de projectos e talentos;
- Apostar na divulgação internacional dos criadores portugueses em todos os quadrantes das artes, destacando o design, reconhecida a sua capacidade de acrescentar valor e contribuir para as exportações nacionais;
- Assegurar a ligação entre os vários Ministérios, os Institutos, os serviços e o SEE de modo a promover e incentivar o trabalho conjunto de criadores, indústrias produtivas e prestadoras de serviços;
- Apoiar a criação de gabinetes empresariais vocacionados para a gestão de entidades culturais independentes;
O Governo compromete-se a elaborar uma nova Lei da Cópia Privada, adaptando-a às necessidades e exigências actuais, num período de seis a oito meses.
O Governo compromete-se, num prazo razoável de seis meses a um ano, a elaborar legislação sobre o combate às várias formas de pirataria – e a promover regulação eficiente e mecanismos de monitorização de acordo com as estratégias entretanto definidas pela Comissão Europeia.
A Secretaria de Estado da Cultura elaborará, no prazo de seis a nove meses, e em colaboração com o Ministério da Justiça, um estudo sobre a possibilidade de ampliar o número de Tribunais de Propriedade Intelectual.
Tendo em conta a preparação de uma Directiva da Comissão Europeia sobre a Lei das Sociedades de Gestão Colectiva de Direitos, o Governo compromete-se a actualizar a lei actual, que carece de revisão urgente, acreditando que a sua aplicação ao sector da música será extensiva ao audiovisual e à área literária. Serão adoptados princípios para garantir uma governação eficiente e transparente das sociedades de gestão, tendo em vista a sua compatibilização com os princípios do licenciamento multi-territorial.
O Governo considera necessário produzir uma norma interpretativa do conceito de promotor de espectáculo, procedendo à audição dos interessados num período de dois a três meses.
O Governo estabelecerá um período de um a dois anos para elaborar legislação respeitante à adaptação do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades do mundo digital.
Para Saber +, consulte: http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/ProgramaGoverno/Pages/ProgramadoGoverno_43.aspx
